Contrato de Assinatura e Licença de Uso — Doctor Quest ACADEMY

1.1. "Plano": "Doctor Quest ACADEMY", que dá acesso, pela Plataforma, às ferramentas de estudo incluídas no plano ACADEMY — como banco de questões comentadas, simulados e flashcards —, conforme descritas na página de planos no momento da contratação.

1.2. "Plataforma Doctorquest": ambiente digital por meio do qual a Doctorquest disponibiliza o Plano e, quando aplicável, os Bônus.

1.3. "Bônus": recursos adicionais oferecidos por liberalidade, sem integrar o objeto principal, durante o Período Contratado — por exemplo, o Tutor IA (assistente de estudo por inteligência artificial), sujeito ao limite mensal de uso informado na Plataforma, quando incluído no plano.

1.4. "Período Contratado": 12 (doze) meses, contados da liberação do acesso.

1.5. Se, na liberação, o COMPRADOR já tiver acesso pago ativo a este Plano, os 12 (doze) meses desta compra começam no fim do acesso vigente: o novo período é somado ao que falta, sem perda de dias já pagos.

2.1. Este Contrato tem por objeto a licença de uso, pessoal e temporária, da Plataforma de estudos no Plano contratado, durante o Período Contratado.

2.2. O COMPRADOR declara ciência de que: (a) o Plano é ferramenta educacional digital; (b) não há cessão de direitos autorais sobre questões, comentários e demais conteúdos; (c) não está adquirindo mentoria, consultoria nem garantia de aprovação ou de resultado; (d) as ferramentas podem ser atualizadas e melhoradas ao longo do tempo, preservado o essencial do Plano.

3.1. O acesso ocorre pela Plataforma (área logada), podendo existir visualização protegida e/ou download controlado, conforme a oferta.

3.2. Para proteção do conteúdo, a Doctorquest poderá aplicar autenticação, limitação de dispositivos, marca d’água, DRM, logs e bloqueios automatizados.

3.3. O COMPRADOR é responsável por seus dispositivos e por sua conexão.

4.1. O acesso é concedido por 12 (doze) meses, contados da liberação do acesso ("Período Contratado").

4.2. Ao fim de cada Período Contratado, o plano é renovado automaticamente por novos 12 (doze) meses, no mesmo plano, pelo valor vigente informado no aviso de 30 (trinta) dias; se o plano deixar de existir, a renovação será oferecida no plano equivalente disponível, também informado nesse aviso.

4.3. Avisos: com 30 (trinta) dias de antecedência o COMPRADOR recebe por e-mail o plano, o valor e a forma de pagamento da renovação; a área logada também mostra o aviso. Novos lembretes são enviados antes do vencimento.

4.4. Forma de pagamento: a forma padrão é a fatura — com 7 (sete) dias de antecedência a Plataforma gera a cobrança (Pix, boleto ou cartão), que o COMPRADOR paga se quiser continuar. Se o COMPRADOR optar, mediante autorização expressa, pela cobrança automática no cartão de crédito salvo, recebe novo aviso com 7 (sete) dias de antecedência e a cobrança é feita 1 (um) dia antes do fim do acesso, nas condições de parcelamento do plano; se o cartão for recusado, a Plataforma gera a fatura. O cartão pode ser removido e a forma de pagamento trocada a qualquer momento.

4.5. COMO DESLIGAR A RENOVAÇÃO: na área logada, página "Assinaturas e produtos", no quadro "Renovação automática", clique em "Desligar renovação". O efeito é imediato, sem multa e sem custo, e o COMPRADOR recebe a confirmação por e-mail com número de protocolo. A renovação pode ser religada a qualquer momento, no mesmo lugar, enquanto o acesso estiver ativo.

4.6. Desligar a renovação NÃO cancela nem reembolsa a compra vigente: o acesso continua até o fim do período já pago. Para desistir da compra dentro de 7 (sete) dias, use o botão de cancelamento descrito na Cláusula 10.

4.7. Se a fatura da renovação não for paga, a renovação não acontece e o acesso termina ao fim do Período Contratado. Confirmado o pagamento, o acesso é estendido automaticamente por novos 12 (doze) meses.

4.8. Cada renovação paga é uma nova compra: o COMPRADOR pode exercer o direito de arrependimento sobre ela em até 7 (sete) dias após o pagamento, com reembolso integral, na forma da Cláusula 10.

5.1. Os Bônus são oferecidos por liberalidade e podem ter limites de uso, ser atualizados, reorganizados, substituídos ou descontinuados; ficam disponíveis apenas durante o Período Contratado.

5.2. As regras de direitos autorais e uso (Cláusula 7) aplicam-se igualmente aos Bônus.

6.1. O preço, a forma de pagamento e o plano constam do checkout, do recibo e da nota fiscal.

6.2. O processamento poderá ocorrer por intermediadores de pagamento (Asaas, Stripe), cujas regras operacionais podem impactar prazos de compensação e de estorno.

7.1. O Produto e os Bônus são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual.

7.2. A licença de uso é pessoal, não exclusiva, intransferível e não comercial, limitada ao Período Contratado.

7.3. É proibido: copiar, reproduzir, distribuir, revender ou disponibilizar em drives e grupos; compartilhar arquivos, links ou credenciais; remover ou burlar DRM e marcas d’água; utilizar o conteúdo em aulas, treinamentos, cursos ou grupos, pagos ou gratuitos, sem autorização expressa.

7.4. A Doctorquest poderá adotar medidas de rastreabilidade e preservação de evidências (marca d’água nominal ou por ID, fingerprint, logs, limitação de downloads e detecção de acessos simultâneos).

8.1. Havendo indícios de violação, a Doctorquest poderá suspender ou bloquear o acesso, exigir validação de identidade, emitir notificações, solicitar remoção (takedown) e adotar medidas judiciais, inclusive tutela de urgência.

8.2. O COMPRADOR autoriza o registro de logs de acesso (data e hora, IP, dispositivo e ações) para fins de segurança e prova.

9.1. A violação das Cláusulas 7 e 8 sujeitará o infrator ao pagamento de cláusula penal não compensatória equivalente a: (a) R$ 20.000,00 por infração OU (b) 20 vezes o valor total pago, aplicando-se o maior, além de perdas e danos, lucros cessantes e despesas (incluindo honorários advocatícios e custos técnicos).

9.2. A multa não impede a busca de reparação adicional, quando cabível.

10.1. O COMPRADOR pode desistir desta compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação do pagamento e da liberação do acesso, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e Decreto 7.962/2013), com reembolso integral do valor pago.

10.2. Como cancelar: na área logada, página "Assinaturas e produtos", cada compra feita dentro do prazo tem o SEU próprio botão de cancelamento, identificado com o nome do produto ("Doctor Quest ACADEMY") e com a data e a hora-limite. O COMPRADOR clica no botão, responde a um breve questionário sobre o motivo e confirma com a sua senha de acesso — ou, se entra com a conta Google, com um código de 6 (seis) dígitos enviado ao e-mail cadastrado.

10.3. O botão fica disponível até as 23h59 (horário de Brasília) do 7º (sétimo) dia seguinte à liberação do acesso e deixa de aparecer depois desse prazo. Dentro do mesmo prazo, o pedido também pode ser feito pelo e-mail contato@doctorquest.com.br.

10.4. Efeitos do cancelamento: o acesso ao Produto adquirido NESTA compra (e aos seus Bônus) é bloqueado imediatamente. Outras compras do COMPRADOR — inclusive compras anteriores, fora do prazo de arrependimento — não são afetadas. O COMPRADOR recebe na hora, por e-mail, a confirmação do pedido com número de protocolo.

10.5. Devolução do valor, pelo mesmo meio de pagamento, solicitada automaticamente ao intermediador: (a) cartão de crédito — estorno da cobrança, inclusive de todas as parcelas, com o crédito lançado na fatura conforme os prazos da operadora; (b) Pix — devolução para a conta de origem; (c) boleto — o COMPRADOR recebe um link para informar a conta bancária que receberá o valor; (d) pagamento internacional — estorno no cartão utilizado.

10.6. Após o prazo de arrependimento, não há cancelamento, estorno ou reembolso, ressalvadas as hipóteses legais obrigatórias (por exemplo, vício do produto ou descumprimento da oferta).

11.1. Suporte pelos canais informados na Plataforma, incluindo contato@doctorquest.com.br.

12.1. A Doctorquest não se responsabiliza por falhas de internet, incompatibilidades do COMPRADOR ou indisponibilidades de terceiros, desde que não decorrentes de sua culpa.

12.2. Da disponibilidade da Plataforma, manutenções e eventuais indisponibilidades:

12.2.1. O COMPRADOR declara ciência de que a Plataforma é um ambiente digital sujeito a eventuais instabilidades técnicas, indisponibilidades temporárias e interrupções, programadas ou não.

12.2.2. A Doctorquest envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional.

12.2.3. Eventuais indisponibilidades temporárias da Plataforma não caracterizam falha na prestação do serviço.

13.1. Os dados são tratados para execução do contrato, gestão de acesso, suporte, segurança e obrigações legais, conforme a Política de Privacidade. Canal LGPD: contato@doctorquest.com.br.

14.1. Atualizações contratuais podem ocorrer sem reduzir direitos do Período Contratado vigente.

14.2. A tolerância não implica renúncia.

14.3. Aplicam-se também os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Doctorquest; em caso de conflito, prevalece a regra mais favorável ao COMPRADOR.

15.1. Foro: São Paulo-SP, ressalvadas as regras de competência do consumidor.