Termos de Uso

1.1. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma (“Plataforma”) operada por Doctorquest Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 63.001.498/0001-27 (“DoctorQuest”).

1.2. Contato e suporte: contato@doctorquest.com.br.

2.1. Ao clicar em “aceito”, ao concluir uma compra, ao criar conta ou ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Contrato de Compra e Licença aplicável ao produto adquirido.

2.2. Em caso de conflito, prevalecerão: (i) o Contrato do Produto (quando houver); (ii) estes Termos; e (iii) a Política de Privacidade.

3.1. “Usuário” ou “Comprador”: pessoa física que adquire e/ou utiliza a Plataforma.

3.2. “Produto Digital” ou “Ebook”: conteúdo editorial digital disponibilizado pela DoctorQuest, incluindo o produto “Mestre do ECG”, definido como uma coletânea de ebooks composta por um conjunto de livros digitais em formato PDF.

3.3. “Bônus”: conteúdos adicionais concedidos por liberalidade e por tempo limitado, tais como vídeo-aulas, questionários e treinamento em análise de ECGs.

3.4. “Acesso por Prazo”: período contratado (por exemplo, 6, 12 ou 24 meses) para acesso à Plataforma e, quando aplicável, aos Bônus.

4.1. O Produto Digital é conteúdo editorial (ebooks em PDF). O Usuário adquire uma licença de uso, e não a titularidade de direitos autorais.

4.2. O Usuário declara ciência de que não está adquirindo curso, mentoria, consultoria, certificação, acompanhamento individual, nem garantia de resultado.

5.1. O Produto Digital e os Bônus têm caráter exclusivamente educacional e informativo, destinados à formação e à atualização de profissionais de saúde e estudantes. Não constituem aconselhamento médico, diagnóstico, prescrição ou conduta para pacientes específicos, nem substituem o julgamento clínico, a avaliação individual do paciente ou a consulta a um profissional habilitado.

5.2. O uso da Plataforma não cria relação médico-paciente entre a DoctorQuest (ou seus autores) e o Usuário ou terceiros.

5.3. As decisões clínicas, diagnósticas e terapêuticas são de responsabilidade exclusiva do profissional, que as exerce com autonomia técnica e ética, à luz do caso concreto, das diretrizes vigentes e dos protocolos da instituição.

5.4. O conteúdo reflete a evidência disponível no momento de sua publicação e pode não incorporar as diretrizes mais recentes. Cabe ao Usuário confrontar as informações com fontes atualizadas antes de qualquer aplicação prática.

5.5. Em situações de urgência ou emergência, devem ser seguidos os protocolos assistenciais aplicáveis e buscados os recursos de atendimento adequados.

5.6. Os traçados de ECG, imagens e casos clínicos que integram o conteúdo têm finalidade didática e são apresentados de forma desidentificada/anonimizada, não permitindo a identificação de pacientes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Eventuais dados clínicos exibidos são ilustrativos e não constituem dados pessoais de titulares identificáveis.

6.1. O conteúdo é licenciado (não vendido) ao Usuário para uso pessoal, não exclusivo, intransferível e não comercial, limitado ao Acesso por Prazo.

6.2. A licença não autoriza qualquer forma de redistribuição, revenda, sublicenciamento, disponibilização pública, exibição coletiva ou criação de obras derivadas do conteúdo.

6.3. A DoctorQuest poderá aplicar mecanismos de proteção (DRM, marca d’água identificável, limitação de dispositivos, registro de logs e detecção de acessos simultâneos), prática compatível com padrões de plataformas de conteúdo digital.

7.1. Para acessar a Plataforma, o Usuário poderá precisar criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas, mantendo suas credenciais em sigilo. O cadastro e a contratação destinam-se a maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes; ao se cadastrar, o Usuário declara atender a esse requisito.

7.2. A conta é pessoal, individual e intransferível. É proibido compartilhar login e senha, bem como permitir que terceiros utilizem sua conta.

7.3. O Usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta e deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.

8.1. O acesso ao Produto e aos Bônus ocorrerá pelo prazo contratado no checkout (por exemplo, 6, 12 ou 24 meses), contado da liberação do acesso.

8.2. Encerrado o prazo, o acesso será automaticamente encerrado (incluindo Bônus), sem necessidade de aviso.

8.3. Havendo renovação ou assinatura, ela obedecerá às condições informadas no checkout e/ou pelo intermediador de pagamento; eventual alteração de preço será comunicada previamente e aplicar-se-á apenas às renovações seguintes.

9.1. Os Bônus são promocionais, concedidos por liberalidade, não integrando o objeto principal da compra, salvo indicação expressa em oferta.

9.2. Os Bônus podem ser atualizados, reorganizados, substituídos ou descontinuados, sem que isso gere direito a reembolso, indenização, abatimento ou extensão de prazo.

9.3. As regras de propriedade intelectual e uso proibido aplicam-se igualmente aos Bônus.

10.1. A Plataforma pode ficar temporariamente indisponível por manutenção (preventiva/corretiva), atualizações, instabilidade técnica, falhas de terceiros (hospedagem, internet, energia), ataques cibernéticos, caso fortuito ou força maior.

10.2. Indisponibilidades temporárias não caracterizam falha na prestação e não geram direito a indenização, reembolso, abatimento, extensão automática de prazo ou qualquer compensação.

10.3. Manutenções programadas ou emergenciais poderão ocorrer com ou sem aviso prévio, quando necessário à segurança e à estabilidade.

11.1. É proibido:

• (a) copiar, reproduzir, imprimir em escala, distribuir, revender, sublicenciar ou disponibilizar o conteúdo em drives, grupos, redes sociais ou qualquer repositório;
• (b) compartilhar arquivos, links, tokens, login/senha ou permitir acesso a terceiros;
• (c) remover ou burlar marca d’água, DRM ou avisos legais, ou modificar o conteúdo;
• (d) utilizar o conteúdo para aulas, turmas, cursos, consultorias ou grupos de estudo (pagos ou gratuitos) sem autorização expressa;
• (e) usar robôs, scraping, engenharia reversa ou meios para contornar limitações técnicas;
• (f) usar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

11.2. A DoctorQuest poderá suspender ou bloquear a conta diante de indícios de violação, preservando evidências (logs, IP, dispositivo e trilhas de acesso).

12.1. O Produto, os Bônus e a Plataforma são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), pela Lei nº 9.609/1998 (Proteção da Propriedade Intelectual de Programas de Computador) e demais normas aplicáveis.

12.2. Marcas, nomes, logotipos, layout, banco de questões, vídeos e textos pertencem à DoctorQuest ou a seus licenciantes, não se transferindo ao Usuário qualquer direito sobre eles.

12.3. Citação e referência: é permitido citar trechos do conteúdo para fins de estudo, crítica, comentário ou referência acadêmica, desde que (i) em extensão limitada e não substitutiva do original; (ii) sem reprodução integral de capítulos, módulos, banco de questões ou vídeos; e (iii) com atribuição expressa da fonte (DoctorQuest). A permissão não autoriza redistribuição, uso comercial nem a criação de materiais derivados.

13.1. Em caso de violação, a DoctorQuest poderá: (i) suspender ou bloquear o acesso; (ii) solicitar remoções (“takedown”); (iii) adotar medidas judiciais; e (iv) cobrar multa e indenização, conforme contrato aplicável.

13.2. O Usuário concorda que a DoctorQuest poderá utilizar registros técnicos como prova (logs, IP, data/hora, dispositivo).

14.1. Preço, plano e condições constam no checkout, que pode ser operado por terceiros. Os pagamentos são processados por intermediador de pagamento — atualmente a Asaas, podendo haver outros prestadores contratados para essa finalidade —, sujeito a seus próprios termos.

14.2. As regras do intermediador podem impactar prazos de compensação, contestação e estorno.

14.3. A DoctorQuest não armazena os dados completos do cartão.

15.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da compra, com reembolso integral dos valores pagos, sem necessidade de justificativa.

15.2. A solicitação deve ser feita pelos canais oficiais (contato@doctorquest.com.br). O reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento, observados os prazos do intermediador e da operadora de cartão.

15.3. Após o prazo de arrependimento, não há cancelamento ou reembolso, ressalvadas as hipóteses legais obrigatórias (por exemplo, vício ou descumprimento da oferta).

16.1. Caso a Plataforma disponibilize recursos de inteligência artificial (“Recursos de IA”), estes constituem ferramentas de apoio ao estudo e à interpretação, de natureza educacional, e seu uso é opcional.

16.2. As respostas geradas por IA podem conter imprecisões, omissões ou erros (“alucinações”) e devem sempre ser avaliadas criticamente pelo Usuário, não devendo ser usadas como fonte única nem como diagnóstico automático.

16.3. Os Recursos de IA não substituem a avaliação profissional nem a responsabilidade pela decisão clínica, que permanece humana e indelegável, em linha com as normas do Conselho Federal de Medicina sobre o uso de inteligência artificial como ferramenta de apoio.

16.4. O tratamento de dados inseridos nos Recursos de IA observa a Política de Privacidade. O Usuário não deve inserir dados que identifiquem pacientes reais sem base legal e finalidade adequadas.

17.1. As comunicações entre as partes ocorrem por meio eletrônico (e-mail cadastrado e avisos na Plataforma), incluindo comunicações transacionais (confirmações, segurança, avisos). É responsabilidade do Usuário manter seus dados de contato atualizados.

18.1. O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), parte integrante destes Termos.

18.2. A DoctorQuest poderá utilizar, de forma agregada e anonimizada, dados de uso e de interação com o conteúdo para fins de pesquisa, produção de estatísticas e aprimoramento educacional da Plataforma. Uma vez anonimizados de modo irreversível, tais dados não permitem a identificação do Usuário e não constituem dados pessoais para os fins da LGPD. O Usuário pode opor-se a esse uso a qualquer momento pelos canais oficiais, conforme a Política de Privacidade.

19.1. O Produto Digital é uma ferramenta educacional. A DoctorQuest não garante resultados específicos, como aprovação em provas, concursos ou títulos, nem desempenho clínico, que dependem de fatores alheios ao seu controle.

19.2. A DoctorQuest não se responsabiliza por falhas de internet do Usuário, incompatibilidade de dispositivos, indisponibilidade de terceiros, uso indevido de credenciais pelo Usuário, decisões clínicas tomadas pelo Usuário, caso fortuito ou força maior.

19.3. Nos limites da lei, a responsabilidade da DoctorQuest por danos diretos comprovados fica limitada ao valor pago pelo Usuário pelo produto nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

20.1. Cessão. A DoctorQuest poderá ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações destes Termos a sociedades afiliadas ou em decorrência de operações societárias (venda de ativos, reestruturação, fusão, cisão ou incorporação), preservadas as condições contratadas pelo Usuário. O Usuário não poderá ceder ou transferir sua conta, nem os direitos e obrigações destes Termos, sem consentimento prévio e expresso da DoctorQuest.

20.2. Independência das cláusulas. A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afetará as demais, que permanecerão válidas e eficazes, comprometendo-se a DoctorQuest a substituir a cláusula afetada por outra que atenda, na medida do possível, à finalidade original.

20.3. Não renúncia. A tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia, novação ou alteração do que foi pactuado, podendo a DoctorQuest exigir o cumprimento a qualquer tempo.

20.4. Acordo integral. Estes Termos, a Política de Privacidade e as condições específicas da oferta contratada constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto, observada a hierarquia prevista na cláusula 2.2.

21.1. A DoctorQuest poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais e operacionais. A versão vigente será disponibilizada na Plataforma, e alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica concordância.

22.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

22.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir controvérsias oriundas destes Termos.

Entre em contato conosco através do e-mail: contato@doctorquest.com.br, ou pela nossa página de contato.