Contrato de Compra e Licença de Uso — Mestre do ECG

1.1. "Produto": "Mestre do ECG", coletânea de ebooks composta por um conjunto de livros digitais em formato PDF ("Coletânea").

1.2. "Plataforma Doctorquest": ambiente digital por meio do qual a Doctorquest disponibiliza acesso ao Produto e aos Bônus.

1.3. "Bônus": conteúdos adicionais disponibilizados por liberalidade, sem integrar o objeto principal da compra, durante o Período Contratado, incluindo vídeo-aulas, questionários e treinamentos.

1.4. "Período Contratado": 12 (doze) meses, contados da liberação do acesso.

2.1. Este Contrato tem por objeto a compra do Produto digital (Coletânea de ebooks em PDF) e a concessão de licença de uso para fruição do Produto pelo COMPRADOR, por meio da Plataforma, durante o Período Contratado.

2.2. O COMPRADOR declara ciência de que: (a) o Produto é conteúdo editorial digital; (b) não há cessão definitiva de direitos autorais; (c) não está adquirindo mentoria, consultoria nem garantia de resultado; (d) os Bônus são acessórios e não integram o objeto principal.

3.1. O acesso ocorre pela Plataforma (área logada), podendo existir visualização protegida e/ou download controlado, conforme a oferta.

3.2. Para proteção do conteúdo, a Doctorquest poderá aplicar autenticação, limitação de dispositivos, marca d’água, DRM, logs e bloqueios automatizados.

3.3. O COMPRADOR é responsável por seus dispositivos e por sua conexão.

4.1. O acesso é concedido pelo Período Contratado informado no checkout, contado da liberação do acesso.

4.2. ESTE PRODUTO NÃO TEM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA: encerrado o Período Contratado, o acesso à Plataforma termina automaticamente e nada é cobrado novamente. Para continuar, o COMPRADOR pode, se quiser, fazer uma nova compra.

4.3. O encerramento por decurso de prazo não configura falha na prestação, pois a contratação é por tempo determinado e a licença é temporária.

5.1. Os Bônus são concedidos por liberalidade e podem ser atualizados, reorganizados, substituídos ou descontinuados; são acessíveis apenas durante o Período Contratado.

5.2. As regras de direitos autorais e uso (Cláusula 7) aplicam-se igualmente aos Bônus.

6.1. O preço, a forma de pagamento e o plano constam do checkout, do recibo e da nota fiscal.

6.2. O processamento poderá ocorrer por intermediadores de pagamento (Asaas, Stripe), cujas regras operacionais podem impactar prazos de compensação e de estorno.

7.1. O Produto e os Bônus são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual.

7.2. A licença de uso é pessoal, não exclusiva, intransferível e não comercial, limitada ao Período Contratado.

7.3. É proibido: copiar, reproduzir, distribuir, revender ou disponibilizar em drives e grupos; compartilhar arquivos, links ou credenciais; remover ou burlar DRM e marcas d’água; utilizar o conteúdo em aulas, treinamentos, cursos ou grupos, pagos ou gratuitos, sem autorização expressa.

7.4. A Doctorquest poderá adotar medidas de rastreabilidade e preservação de evidências (marca d’água nominal ou por ID, fingerprint, logs, limitação de downloads e detecção de acessos simultâneos).

8.1. Havendo indícios de violação, a Doctorquest poderá suspender ou bloquear o acesso, exigir validação de identidade, emitir notificações, solicitar remoção (takedown) e adotar medidas judiciais, inclusive tutela de urgência.

8.2. O COMPRADOR autoriza o registro de logs de acesso (data e hora, IP, dispositivo e ações) para fins de segurança e prova.

9.1. A violação das Cláusulas 7 e 8 sujeitará o infrator ao pagamento de cláusula penal não compensatória equivalente a: (a) R$ 20.000,00 por infração OU (b) 20 vezes o valor total pago, aplicando-se o maior, além de perdas e danos, lucros cessantes e despesas (incluindo honorários advocatícios e custos técnicos).

9.2. A multa não impede a busca de reparação adicional, quando cabível.

10.1. O COMPRADOR pode desistir desta compra em até 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação do pagamento e da liberação do acesso, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e Decreto 7.962/2013), com reembolso integral do valor pago.

10.2. Como cancelar: na área logada, página "Assinaturas e produtos", cada compra feita dentro do prazo tem o SEU próprio botão de cancelamento, identificado com o nome do produto ("Mestre do ECG") e com a data e a hora-limite. O COMPRADOR clica no botão, responde a um breve questionário sobre o motivo e confirma com a sua senha de acesso — ou, se entra com a conta Google, com um código de 6 (seis) dígitos enviado ao e-mail cadastrado.

10.3. O botão fica disponível até as 23h59 (horário de Brasília) do 7º (sétimo) dia seguinte à liberação do acesso e deixa de aparecer depois desse prazo. Dentro do mesmo prazo, o pedido também pode ser feito pelo e-mail contato@doctorquest.com.br.

10.4. Efeitos do cancelamento: o acesso ao Produto adquirido NESTA compra (e aos seus Bônus) é bloqueado imediatamente. Outras compras do COMPRADOR — inclusive compras anteriores, fora do prazo de arrependimento — não são afetadas. O COMPRADOR recebe na hora, por e-mail, a confirmação do pedido com número de protocolo.

10.5. Devolução do valor, pelo mesmo meio de pagamento, solicitada automaticamente ao intermediador: (a) cartão de crédito — estorno da cobrança, inclusive de todas as parcelas, com o crédito lançado na fatura conforme os prazos da operadora; (b) Pix — devolução para a conta de origem; (c) boleto — o COMPRADOR recebe um link para informar a conta bancária que receberá o valor; (d) pagamento internacional — estorno no cartão utilizado.

10.6. Após o prazo de arrependimento, não há cancelamento, estorno ou reembolso, ressalvadas as hipóteses legais obrigatórias (por exemplo, vício do produto ou descumprimento da oferta).

11.1. Suporte pelos canais informados na Plataforma, incluindo contato@doctorquest.com.br.

12.1. A Doctorquest não se responsabiliza por falhas de internet, incompatibilidades do COMPRADOR ou indisponibilidades de terceiros, desde que não decorrentes de sua culpa.

12.2. Da disponibilidade da Plataforma, manutenções e eventuais indisponibilidades:

12.2.1. O COMPRADOR declara ciência de que a Plataforma é um ambiente digital sujeito a eventuais instabilidades técnicas, indisponibilidades temporárias e interrupções, programadas ou não.

12.2.2. A Doctorquest envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional.

12.2.3. Eventuais indisponibilidades temporárias da Plataforma não caracterizam falha na prestação do serviço.

13.1. Os dados são tratados para execução do contrato, gestão de acesso, suporte, segurança e obrigações legais, conforme a Política de Privacidade. Canal LGPD: contato@doctorquest.com.br.

14.1. Atualizações contratuais podem ocorrer sem reduzir direitos do Período Contratado vigente.

14.2. A tolerância não implica renúncia.

14.3. Aplicam-se também os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Doctorquest; em caso de conflito, prevalece a regra mais favorável ao COMPRADOR.

15.1. Foro: São Paulo-SP, ressalvadas as regras de competência do consumidor.